Pular para o conteúdo

Assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Nilton Lins orienta e acompanha o seu caso. Quem atende são acadêmicos de Direito, com supervisão de advogados e advogadas. Você escolhe: atendimento no NPJ ou por videochamada.

Primeira vez no NPJ? Para agendar, basta seu nome e um telefone. Veja como funciona e o que levar no dia.

Tem 60 anos ou mais, está grávida ou tem deficiência? Você tem prioridade garantida por lei. Veja quem tem prioridade.

Como funciona

Do agendamento ao acompanhamento do seu caso

Um caminho simples, com acolhimento em todas as etapas.

  1. Etapa 1: Agende

    Escolha o dia e o horário pela internet, presencial ou por videochamada. Leva poucos minutos.

  2. Etapa 2: Triagem

    A equipe conversa com você, entende a sua situação e confere se o NPJ pode atender o seu caso.

  3. Etapa 3: Atendimento

    Estudantes de Direito ouvem você com atenção, sempre supervisionados por advogados e advogadas do NPJ.

  4. Etapa 4: Acompanhamento

    Você recebe orientação e, quando necessário, o NPJ entra com a ação e acompanha o processo.

Modalidades de atendimento

Presencial ou por videochamada: você escolhe

Quem está em tratamento de saúde ou tem dificuldade de locomoção pode ser atendido(a) sem sair de casa.

Presencial no NPJ

Você vem até o Núcleo e é atendido(a) em um box reservado.

  • Boxes individuais com isolamento acústico: sua conversa fica em sigilo
  • Atendimento em dupla de estudantes, com acompanhamento de advogado(a)
  • Recepção com senha de chamada e prioridade garantida por lei

Por videochamada

Atendimento pelo celular ou computador, sem sair de casa.

  • Não precisa instalar nada: basta abrir o link no horário marcado
  • Funciona no navegador do celular, com câmera e microfone
  • Mesma equipe e o mesmo cuidado do atendimento presencial

Recomendado para quem está em tratamento de saúde, tem dificuldade de locomoção, cuida de bebê ou de criança com autismo, ou mora longe.

Atendimento prioritário

Prioridade garantida por lei

Estas pessoas têm prioridade no atendimento. Informe no agendamento ou na recepção: você não precisa comprovar nada para pedir a prioridade.

  • Pessoa idosa (60+)Estatuto da Pessoa Idosa, art. 3º
  • Pessoa idosa (80+) — prioridade especialLei 13.466/2017
  • GestanteLei 10.048/2000
  • LactanteLei 10.048/2000
  • Acompanhado(a) de criança de coloLei 10.048/2000
  • Pessoa com deficiênciaLei 13.146/2015
  • Pessoa com TEA ou responsável por pessoa com TEALei 12.764/2012
  • Mobilidade reduzidaLei 10.048/2000
  • Doença grave / em tratamento de saúdeAtendimento célere e preferencialmente virtual
  • Pessoa com obesidadeLei 10.048/2000

Prioridade também no agendamento online

O NPJ pode reservar parte das vagas do agendamento online para quem tem prioridade, garantindo atendimento mais rápido. Ao agendar, responda “Sim” à pergunta sobre atendimento prioritário: você vê também os horários reservados para prioridade, quando houver.

Agendar com prioridade

Prioridade na fila de atendimento

Na recepção, avise que tem prioridade: você recebe senha prioritária e é chamado(a) antes. Pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade especial sobre as demais prioridades (Lei nº 13.466/2017).

Pessoas em tratamento de saúde ou com dificuldade de locomoção podem preferir o atendimento por videochamada, sem precisar se deslocar. Quando há vagas reservadas para prioridade, elas ficam disponíveis para quem tem prioridade até serem ocupadas; a equipe do NPJ também pode marcar o seu atendimento pelo telefone ou WhatsApp.

Áreas atendidas

Em que o NPJ pode ajudar

Se o seu assunto não aparecer na lista, agende mesmo assim: a equipe avalia e, se não puder atender, indica onde procurar ajuda.

Carregando as áreas atendidas…

Quem pode ser atendido

Atendimento para quem precisa

Pessoas que não podem pagar advogado

O NPJ atende pessoas e famílias que não têm condições de pagar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. A equipe avalia cada situação na triagem, com respeito e sigilo, considerando a renda e as despesas da família.

  • Não é preciso ter CPF para ser atendido(a)
  • Migrantes e refugiados são bem-vindos
  • Você pode vir com acompanhante
  • Tudo o que você contar fica em sigilo

Não sabe se tem direito?

Agende mesmo assim. Na triagem a equipe explica, com calma, se o NPJ pode cuidar do seu caso ou para onde você pode ser encaminhado(a).

Agendar agora

Documentos para levar

Separe antes do atendimento

Leve os originais e, se possível, cópias. No atendimento por videochamada, deixe os documentos por perto ou fotografados no celular.

Documento de identificação com foto
RG, CNH, carteira de trabalho, RNM (para migrantes) ou passaporte.
CPF
Se tiver. Quem não tem CPF também é atendido.
Comprovante de residência
Conta de luz, água, telefone ou declaração de moradia, de preferência recente.
Comprovante de renda da família
Contracheque, carteira de trabalho, extrato de benefício (Bolsa Família, BPC, aposentadoria) ou declaração.
Documentos do seu caso
Contratos, contas, certidões (nascimento, casamento), mensagens, fotos, notificações ou papéis de processo.
Faltou algum documento? Venha mesmo assim: a equipe orienta o que providenciar depois.

Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Não encontrou a sua dúvida? Veja a Central de ajuda ou fale com o NPJ pelos contatos abaixo.

Onde estamos

Endereço e contatos

Carregando o endereço e os contatos…

Privacidade

Seus dados protegidos (LGPD)

O NPJ segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

  • Uso só para o seu atendimento

    Seus dados servem para agendar, entrar em contato, prestar a assistência jurídica e gerar estatísticas institucionais sem identificação.

  • Sigilo e acesso controlado

    Somente a equipe responsável pelo seu caso acessa suas informações, e cada acesso fica registrado.

  • Seus direitos

    Você pode pedir acesso, correção ou informações sobre o uso dos seus dados a qualquer momento, pelos contatos do NPJ.